Política de Reembolso

Na Madame Lu, a satisfação e a segurança de nossas clientes são prioridades. Esta Política de Reembolso estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à restituição de valores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Hipóteses de Reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC):
O consumidor poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto. Nessa hipótese, serão restituídos os valores pagos, inclusive o valor correspondente ao frete da compra, conforme previsto na legislação aplicável.

Produto com defeito (vício):
Caso a peça apresente vício ou defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento dentro dos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A Madame Lu adotará as providências cabíveis e, quando presentes as hipóteses legais, serão asseguradas as alternativas de substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Indisponibilidade ou atraso superior ao informado:
Caso a oferta ou o prazo de entrega contratado não possa ser cumprido, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, incluindo, quando aplicável, o cancelamento do pedido com restituição dos valores pagos.

2. Condições Para Exercício do Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar sua decisão à Madame Lu dentro do prazo legal e devolver o produto adequadamente preservado.

Preferencialmente em sua embalagem original, quando disponível;
Sem sinais de uso além do necessário para verificação da peça, evitando lavagem, alterações, manchas, odores ou danos posteriores ao recebimento;
Com etiquetas, tags e eventuais acessórios originalmente enviados, sempre que possível;
Com todos os componentes e acessórios que integrem o produto objeto da devolução, quando aplicável.

Orientação: recomendamos que a cliente registre fotos da peça e da embalagem antes da postagem e mantenha o comprovante de envio até a conclusão do procedimento.

3. Como Solicitar o Reembolso

Solicitação inicial:
O pedido deverá ser encaminhado para o e-mail oficial da Madame Lu, contato@madamelu.com.br, informando nome completo, número do pedido e motivo da solicitação. Em casos de vício, defeito, avaria ou produto divergente, fotos ou vídeos poderão ser solicitados para auxiliar na análise.

Procedimento de devolução:
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe encaminhará as orientações necessárias para devolução. No exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos necessários à devolução serão suportados pela Madame Lu.

Análise do produto:
Após o recebimento da peça devolvida, nossa equipe buscará concluir a conferência em até 7 (sete) dias úteis. Esse prazo operacional não limita os direitos ou prazos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Confirmação e reembolso:
Reconhecido o direito à restituição, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os procedimentos da instituição financeira ou do intermediador responsável.

4. Prazos de Reembolso por Método de Pagamento

Pix: após a confirmação do reembolso, a restituição será processada para a conta vinculada à transação ou por procedimento equivalente disponibilizado pelo intermediador de pagamento.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado ao intermediador ou à operadora responsável. O prazo para visualização do crédito na fatura dependerá da data de fechamento e dos procedimentos adotados pela administradora do cartão e pelo banco emissor.
Boleto bancário ou transferência: quando essas modalidades estiverem disponíveis, poderão ser solicitados dados bancários necessários para realização segura da restituição ao titular da compra.

5. Custos de Frete

Direito de arrependimento (7 dias): os custos necessários à devolução serão suportados pela Madame Lu, com restituição dos valores pagos pelo consumidor conforme a legislação aplicável.
Produto com vício, defeito ou divergência: quando caracterizada responsabilidade da Madame Lu, os custos necessários para devolução e eventual reenvio serão suportados pela loja, observadas as soluções previstas na legislação.
Demais situações: quando a troca ou devolução ocorrer exclusivamente por conveniência da cliente e não decorrer de obrigação legal da Madame Lu, eventuais custos serão previamente informados antes da continuidade do procedimento.

6. Itens Não Elegíveis a Reembolso

Ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure obrigatoriamente restituição ou outra solução ao consumidor, poderão não ser elegíveis para reembolso:

Peças danificadas após o recebimento em razão de uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções de conservação, alterações ou modificações realizadas pela cliente;
Produtos com ausência injustificada de componentes ou acessórios originalmente fornecidos, quando essa ausência impossibilitar a adequada análise da solicitação;
Peças que apresentem exclusivamente desgaste natural decorrente do uso regular, quando não caracterizado vício ou defeito;
Solicitações realizadas fora dos prazos aplicáveis e que não estejam amparadas por garantia legal, vício, defeito, descumprimento da oferta ou outro direito previsto na legislação.

7. Pedidos Não Entregues

Caso o pedido não seja entregue dentro das condições e do prazo aplicáveis à compra, a cliente deverá entrar em contato com a Madame Lu. Quando caracterizado o descumprimento da oferta, serão asseguradas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o cancelamento e a restituição dos valores pagos quando cabíveis.

Eventuais cobranças adicionais relacionadas ao pedido serão analisadas mediante apresentação dos respectivos comprovantes, observadas as condições da oferta e os direitos assegurados pela legislação brasileira.