Política de Privacidade

Na Madame Lu, buscamos proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e respeitosa. Esta Política de Reembolso estabelece as principais condições e procedimentos aplicáveis à restituição de valores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Hipóteses de Reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC):
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto. Nessa hipótese, serão restituídos os valores pagos, inclusive os custos relacionados ao envio original, conforme a legislação aplicável.

Produto com defeito (vício):
Caso a peça apresente vício ou defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento dentro dos prazos legais. A Madame Lu adotará as providências cabíveis, observando o prazo legal para solução do vício e, quando aplicável, as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Indisponibilidade ou descumprimento da oferta:
Caso a Madame Lu não possa cumprir a oferta ou a entrega nas condições contratadas, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, quando aplicável, o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.

2. Condições Para Exercício do Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá comunicar a Madame Lu dentro do prazo legal e preservar adequadamente a peça para sua devolução.

Utilizar, sempre que possível, a embalagem original recebida com o produto;
Preservar a peça sem uso além do necessário para sua verificação, evitando lavagem, alterações, manchas, odores ou danos posteriores ao recebimento;
Manter e devolver etiquetas, tags e eventuais acessórios que tenham acompanhado originalmente a peça, sempre que possível;
Devolver os demais itens e acessórios que integrem o produto ou pedido objeto da devolução, quando aplicável.

Orientação: recomendamos que o cliente registre fotografias da peça e da embalagem antes da postagem, mantendo também o comprovante de envio até a conclusão do atendimento.

3. Como Solicitar o Reembolso

Solicitação inicial:
A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail oficial da Madame Lu, contato@madamelu.com.br, informando nome completo, número do pedido e motivo do contato. Quando a solicitação envolver vício, defeito, avaria ou divergência, poderão ser solicitadas fotos ou vídeos para auxiliar na análise inicial.

Procedimento de devolução:
Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução. No exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, bem como nas demais hipóteses em que a responsabilidade seja da Madame Lu, os custos necessários à devolução serão suportados pela loja conforme a legislação aplicável.

Análise do produto:
Após o recebimento da peça devolvida, nossa equipe buscará concluir a conferência em até 7 (sete) dias úteis. Esse procedimento interno não restringe ou substitui os prazos e direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Confirmação e reembolso:
Reconhecido o direito à restituição, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as características da transação, a legislação aplicável e os procedimentos da instituição financeira ou intermediador responsável.

4. Prazos de Reembolso por Método de Pagamento

Pix: após a confirmação do direito ao reembolso, a restituição será solicitada pelo meio disponível para a transação, e o prazo de efetivação poderá variar conforme a instituição financeira responsável.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado ao intermediador ou à operadora responsável. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme a data de fechamento, os procedimentos da administradora e do banco emissor.
Boleto bancário ou transferência: quando essas modalidades estiverem disponíveis, a restituição poderá exigir o fornecimento de dados bancários válidos para processamento do reembolso, observadas as medidas necessárias de segurança e prevenção a fraudes.

5. Custos de Frete

Direito de arrependimento (7 dias): os custos necessários à devolução serão suportados pela Madame Lu e os valores pagos pelo consumidor serão restituídos conforme determina a legislação aplicável.
Produto com vício, defeito ou divergência: quando caracterizada responsabilidade da Madame Lu, os custos necessários à devolução e eventual reenvio serão suportados pela loja, observadas as soluções previstas na legislação.
Demais situações: nas trocas ou devoluções realizadas por conveniência do cliente e que não decorram de obrigação legal da Madame Lu, eventuais custos serão previamente informados antes da continuidade do procedimento.

6. Itens Não Elegíveis a Reembolso

Fora das hipóteses em que a legislação assegure obrigatoriamente o reembolso ou outra solução ao consumidor, poderão não ser elegíveis:

Produtos danificados após o recebimento em razão de uso inadequado, lavagem incompatível com as instruções de conservação ou alterações realizadas pelo cliente;
Produtos com ausência injustificada de componentes ou acessórios originalmente fornecidos, quando essa ausência inviabilizar a correta análise da solicitação;
Situações de desgaste natural decorrente do uso regular da peça, quando não caracterizado vício ou defeito do produto;
Solicitações realizadas fora dos prazos voluntariamente oferecidos pela loja e que não estejam amparadas por garantia, vício, defeito, descumprimento da oferta ou outro direito previsto na legislação.

7. Pedidos Não Entregues

Caso o pedido não seja entregue nas condições e no prazo aplicáveis à contratação, o cliente deverá entrar em contato com a Madame Lu. Nas hipóteses de descumprimento da oferta, serão asseguradas as alternativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive a restituição dos valores pagos quando cabível.

Valores adicionais eventualmente cobrados do consumidor em desacordo com as condições contratadas serão analisados mediante apresentação dos respectivos comprovantes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.